Política de Privacidade do Analisador de Atestado
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados durante a utilização da ferramenta de Análise de Atestado Médico para Benefício por Incapacidade disponibilizada pela YBA Advocacia Especializada.
1. Dados tratados
Para realizar a análise, o usuário envia voluntariamente um documento médico. Esse documento pode conter dados pessoais e dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde.
Após a análise, para acesso ao relatório, são solicitados:
- nome;
- e-mail; e
- telefone/WhatsApp.
2. Finalidade da análise do atestado
O documento é utilizado para identificar a presença ou ausência de elementos formais relevantes para apresentação de documentação relacionada a benefício por incapacidade.
A ferramenta não realiza diagnóstico médico, não verifica a veracidade clínica das informações apresentadas e não determina, por si só, a existência de direito a benefício previdenciário.
3. Processamento automatizado
A análise utiliza recursos tecnológicos de processamento automatizado, inclusive serviço de inteligência artificial, para identificar elementos formais presentes no documento.
O processamento automatizado é utilizado como ferramenta de apoio e seu resultado possui caráter informativo. Ele não representa decisão administrativa do INSS, perícia médica ou parecer jurídico individualizado.
4. Dados que não são armazenados na base de leads
A base de leads da ferramenta não foi projetada para armazenar o atestado médico, diagnóstico, CID ou o conteúdo médico extraído do documento.
O relatório gerado apresenta a avaliação dos requisitos formais identificados, sem reproduzir diagnóstico ou CID.
5. Dados de contato
Nome, e-mail e telefone/WhatsApp são registrados para viabilizar a entrega e gestão do resultado da ferramenta, identificação do atendimento e eventual contato relacionado ao serviço solicitado pelo usuário.
Esses dados poderão ser utilizados pela YBA Advocacia Especializada para dar continuidade ao atendimento iniciado por meio da ferramenta, observadas as finalidades informadas ao usuário e a legislação aplicável.
6. Compartilhamento e prestadores de serviço
Para viabilizar o funcionamento da ferramenta, poderão ser utilizados prestadores de serviços tecnológicos necessários à hospedagem, infraestrutura, processamento automatizado e demais operações técnicas relacionadas ao serviço.
O tratamento por esses prestadores deve ocorrer de acordo com as respectivas funções técnicas e com as medidas de proteção aplicáveis.
7. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizacionais destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida dos dados tratados pela ferramenta.
Os documentos enviados são processados temporariamente e a área de armazenamento temporário da aplicação possui restrição de acesso direto pela internet.
8. Prazo de conservação
O arquivo do atestado é descartado do servidor da aplicação após o processamento.
Os dados cadastrais e de contato poderão ser conservados pelo período necessário ao atendimento das finalidades descritas nesta Política, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos, conforme aplicável.
9. Direitos do titular
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o titular poderá, conforme aplicável ao tratamento realizado, solicitar informações e exercer os direitos previstos na legislação, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos cabíveis, além de informações sobre compartilhamento.
10. Canal de contato sobre dados pessoais
Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
Para proteção do próprio titular, poderá ser necessária a confirmação de sua identidade antes do atendimento de determinadas solicitações.
11. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na ferramenta, nos procedimentos internos ou na legislação aplicável.
Última atualização: setembro de 2026.